Bem vindo ao Balcão Eletrónico

A partir de Janeiro de 2012, os dados relativos à monitorização de emissões de poluentes para a atmosfera deverão ser enviados à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) através do registo neste balcão.

Este serviço insere-se na política de desmaterialização de processos defendida pelo Governo e permitirá reduzir drasticamente não só o volume de papel utilizado nestes processos, como também o período de análise da informação.

A responsabilidade sobre as informações prestadas recai sobre a empresa monitorizada, sendo que esta CCDR prevê auditorias periódicas aos dados submetidos.

Nota Técnica para a atividade de manutenção e reparação de veículos, disponível aqui ^novo

Aceda aqui ao Manual de Utilizador e consulte um exemplo de preenchimento^novo relativo ao Plano de Gestão de Solventes.

Tire as suas dúvidas nas FAQs.

Obrigatoriedade de submissão online.

Decreto-lei n.º 78/2004, de 03 de Abril e respetivas Portarias.